Participe do Premia Sampa

2.1. O Premia Sampa é aberto à participação de equipes de servidores das unidades da administração pública municipal direta ou indireta, Câmara Municipal de São Paulo e Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
2.1.1. É permitida a participação de empresas, startups, organizações da sociedade civil (incluindo organizações sociais) e universidades, desde que usem dados públicos ou desenvolvam projetos em conjunto com a gestão pública municipal, exclusivamente na CATEGORIA III: Inovação aberta (ver abaixo em "Categorias").
2.2. As equipes devem ser compostas de, no mínimo, duas pessoas (no caso das categorias I e II, de dois servidores públicos municipais), que deverão ser responsáveis ou estar envolvidas diretamente no planejamento, desenvolvimento e implantação de iniciativas (projetos, programas ou outras atividades).
2.2.1. Não há limite máximo de participantes por equipe.
2.2.2. Estagiários podem fazer parte das equipes, mas não podem ser indicados como responsáveis pelo projeto nem indicados a recebimento do prêmio, conforme o item 7.3 deste Regulamento.
2.3. É vedada a participação dos membros da Comissão Organizadora, sendo permitida a participação dos servidores ou prestadores de serviços das respectivas unidades de trabalho, desde que a análise da iniciativa apresentada seja feita por integrantes de outra pasta.

3.1. As iniciativas poderão ser inscritas em uma das três categorias do Premia Sampa. São elas:

I. CATEGORIA I: Inovação em processos internos
Para as iniciativas lideradas por servidores municipais que visam à introdução de novas formas ou revisão das formas existentes de realização ou organização dos processos de trabalho, que contribuam para o aprimoramento do desempenho do órgão e de seus servidores. O foco é sua própria organização, seus colaboradores e outros órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como Câmara Municipal de São Paulo e Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

II. CATEGORIA II: Inovação em serviços e políticas públicas
Para as iniciativas lideradas por servidores municipais que visam à introdução de novos serviços ou aprimoramento dos serviços ao cidadão existentes ou novas formas de prestação dos serviços públicos que gerem melhoria da qualidade, eficiência ou produtividade. Seu público-alvo é o usuário externo ou outra organização. No caso das políticas públicas, o foco são iniciativas que visam a uma nova forma de ação do poder público, no atendimento de uma demanda ou na resposta de um problema, a partir da mobilização de diferentes recursos (humanos, materiais, físicos, administrativos e financeiros) e de diferentes atores públicos e/ou privados, e que gerem impacto social. Seu público-alvo é o cidadão e o que será avaliado não é o mérito da política pública em si, mas os elementos de inovação que apresenta.

III. CATEGORIA III: Inovação aberta
Para iniciativas que visam à solução de problemas públicos, relativos a processos organizacionais, bem como a serviços e políticas públicas da Prefeitura do Município de São Paulo, lideradas por empresas, organizações da sociedade civil, startups e universidades, em especial quando envolvem uso de dados públicos municipais e parcerias com a gestão pública municipal.

4.1. As inscrições serão feitas em 2 (duas) etapas:

I. Etapa 1 – Inscrição do projeto
Os interessados deverão preencher o Formulário de Inscrição através do link http://premiasampa.prefeitura.sp.gov.br, no qual indicarão a equipe de trabalho, caracterizarão e descreverão resumidamente a iniciativa.
A Comissão Organizadora homologará a elegibilidade da equipe candidata remetendo confirmação da inscrição através de e-mail e publicação no site. O preenchimento dos nomes dos integrantes da equipe executora e dos parceiros deverá ser feito com a máxima atenção, uma vez que não será permitido, em hipótese alguma, inclusão, substituição ou exclusão de nomes.
A pessoa responsável pela iniciativa é quem responde pela coordenação do projeto e a ela será atribuído o prêmio, independente de quem realiza o preenchimento da inscrição.
Observação: Em caso de inscrição com duplicidade, a Comissão Organizadora solicitará comprovação de responsabilidade pelo projeto em prazo determinado. Caso um dos envolvidos não responda dentro do prazo, isso o torna automaticamente inelegível. Caso ambos não respondam dentro do prazo, os dois projetos serão inelegíveis.

II. Etapa 2 – Detalhamento do projeto
As equipes consideradas elegíveis na Etapa 1 (Inscrição do projeto) deverão, então, elaborar o documento “Relatório do Projeto”, no qual descreverá detalhadamente as suas práticas de acordo com os critérios de avaliação do Premia Sampa. O relatório deverá ser encaminhado pelo meio indicado no site do prêmio. Os relatórios que não atenderem às instruções estabelecidas neste Regulamento poderão, eventualmente, ser anulados.

4.2. As iniciativas inscritas devem estar em execução há no mínimo 3 meses e apresentar resultados mensuráveis até a data de inscrição.
4.3. As iniciativas que envolvam ações executadas em parceria com outras instituições, como organizações da sociedade civil, empresas privadas e órgãos governamentais federais, estaduais ou de outros municípios deverão se inscrever exclusivamente na CATEGORIA III: Inovação aberta.
4.4. O Relatório do Projeto deverá ser encaminhado dentro prazo estipulado no cronograma. A Comissão Organizadora não se responsabilizará por quaisquer problemas quanto ao prazo de envio.
4.5. As inscrições efetivadas implicam a concordância e aceitação de todas as condições previstas neste Regulamento.
4.6. Não há limite de número de iniciativas inscritas.
4.7. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Os projetos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
5.1. Inovação: Mudança significativa no processo ou nos serviços (peso 5);
5.2. Resultados/impacto: Melhoria perceptível da situação anterior, satisfação dos usuários (peso 4);
5.3. Participação: Papel mais ativo das pessoas (cidadãos, servidores) diretamente impactadas (peso 4);
5.4. Eficiência: Utilização eficiente dos recursos financeiros, físicos e de pessoal (peso 3);
5.5. Transparência: Acesso público a informações relevantes, permitindo melhor monitoramento/controle social (peso 3);
5.6. Continuidade: Atenção a fatores (orçamentários, técnicos, jurídicos, políticos etc.) que ampliem a probabilidade de continuidade do projeto (peso 2);
5.7. Replicabilidade: Potencial de ser replicado ou servir de inspiração para outros órgãos da Prefeitura do Município de São Paulo e de outros governos (peso 2);
5.8. Parcerias: Ações coordenadas com parceiros internos à gestão pública municipal (peso 1).

6.1. O processo de avaliação será realizado em três etapas:
I. Etapa 1: Verificação de elegibilidade, onde será verificado se as iniciativas apresentadas estão de acordo com o que consta no Regulamento.
II. Etapa 2: Banca Técnica, constituída pela Comissão Organizadora, fará a análise dos Relatórios dos Projetos, atribuindo pontuação individual com base nos critérios de avaliação (item 5). Após finalizadas as avaliações e por consenso, a Comissão Organizadora selecionará até 10 (dez) semifinalistas de cada categoria, que serão convocados para fazer uma apresentação oral de suas práticas com duração de até 20 minutos em data a definir na etapa seguinte.
III. Etapa 3: Comissão Julgadora, constituída de especialistas em diversas áreas sem vínculo empregatício com a gestão pública municipal, receberá o Relatório do Projeto e o Relatório de Avaliação elaborado pela Comissão Organizadora, para proceder à análise crítica e validação das avaliações. A banca se reunirá para ouvir os depoimentos dos semifinalistas, confirmar as informações, esclarecer dúvidas e ao término desta etapa, deliberar sobre os finalistas e premiados.
6.2. No processo de avaliação, a Banca Técnica e a Comissão Julgadora serão soberanas, e suas deliberações serão irrecorríveis.

7.1. Serão selecionadas até 3 (três) iniciativas finalistas por categoria. Entre as iniciativas finalistas e de acordo com o melhor desempenho no conjunto dos critérios de avaliação, em cada categoria será escolhida 1 (uma) iniciativa vencedora e até 2 (duas) menções honrosas que se destaquem nos critérios de julgamento.
7.2. Os reconhecimentos serão entregues em cerimônia de premiação a ser realizada em data, local e horário a serem divulgados pela Comissão Organizadora.
7.3. As iniciativas vencedoras receberão:
I – Um troféu, entregue à equipe do projeto;
II – Certificados individuais de premiação, entregues individualmente a todos os integrantes nomeados na Etapa 1 – Inscrição do projeto;
III – Um prêmio a ser definido pela Comissão Organizadora e informado oportunamente. Este prêmio é limitado aos 5 (cinco) primeiros integrantes da equipe premiada – indicados em ordem no formulário de inscrição –, incluindo a pessoa responsável pelo projeto. Caso algum membro não possa ou não queira desfrutar do prêmio recebido, esta pessoa poderá indicar outro integrante da equipe para recebê-lo, desde que o nome deste outro integrante conste do formulário de inscrição. Essa solicitação deverá ser feita por escrito à Comissão Organizadora, juntamente com a indicação da pessoa que desfrutará do premio para avaliação, podendo ser aprovada ou não a transferência.

8.1. Das decisões da Comissão Organizadora, Banca Técnica e Comissão Julgadora não caberão recursos de qualquer espécie.

9.1. O Prêmio acontecerá nas datas a seguir, todas no ano de 2018:
• 9 de agosto a 3 de setembro: Lançamento do Prêmio e inscrições da Etapa 1.
• 3 de setembro a 10 de setembro: análise e divulgação dos inscritos homologados.
• 10 de setembro a 1º de outubro: envio dos relatórios por todas as equipes homologadas (2ª Etapa).
• 1º de outubro a 23 de outubro: avaliação pela Banca Técnica.
• 24 de outubro: Divulgação de até 10 (dez) selecionados de cada uma das categorias e envio do material de julgamento para a Comissão Julgadora.
• Novembro: apresentação dos projetos para a Comissão Julgadora (em data a ser divulgada no site do Prêmio, com ao menos duas semanas de antecedência). Apresentações de, no máximo, 20 minutos.
• Novembro: reunião da Comissão Julgadora para definição dos premiados e convite para participação do evento de premiação para os membros das três equipes dos projetos selecionados de cada categoria.
• Dezembro: evento de premiação.
9.2. Quaisquer alterações das datas acima serão comunicadas no site do prêmio e por e-mail para as equipes inscritas.

10.1. A Comissão Organizadora poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação comprobatória de responsabilidade administrativa pela execução das práticas inscritas, ou dados complementares que evidenciem informações descritas nos Formulários e Relatórios. Caso não seja atendida tal solicitação, a inscrição poderá ser anulada em qualquer etapa do ciclo de premiação.
10.2. As equipes candidatas autorizarão previamente, independentemente do resultado final da premiação, a veiculação e o uso – por quaisquer meios – do nome, imagem e voz dos servidores integrantes das equipes de trabalho.
10.3. As iniciativas premiadas e finalistas poderão fazer uso do resultado alcançado na premiação para fins de promoção e divulgação de seus trabalhos.
10.4. Informações sobre as iniciativas inscritas no Premia Sampa estarão disponíveis para consulta no site do prêmio.
10.5. Na ocorrência de eventuais situações não previstas neste Regulamento, caberá à Comissão Organizadora deliberar e suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.